BRASÍLIA - O governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), reiterou, há pouco, no plenário do Senado, a defesa da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na reforma tributária.
José Reinaldo ressaltou, entretanto, que o fundo precisa ser direcionado ao investimento direto dos Estados em infra-estrutura e não nos moldes fixados pela Câmara, que previa o financiamento da iniciativa privada.
Assim como todos os outros governadores, José Reinaldo defendeu a manutenção do acordo fechado com o presidente Lula de repassar 25% dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para os Estados e parte destes iria para os municípios.
As maiores críticas, no entanto, foram para o Fundo de Compensação das Exportações. “Ele está sem origem, não tem nenhum tostão no Orçamento para sustentá-lo e os R$ 8,5 bilhões apenas atenuariam os problemas dos Estados com as perdas da desoneração das exportações”, disse. O governador também pediu a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE) nos moldes do que
acontece com a DRU, onde o governo tem liberdade total de usar 20% dos recursos para o que achar mais conveniente.
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