BRASÍLIA - O governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), avaliou há pouco que a Carta de Brasília, assinada entre o presidente Lula e os
governadores durante a primeira reunião na Granja do Torto deste ano, foi ignorada pelos parlamentares que aprovaram o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados. "A reforma ignorou o pacto", resumiu.
Tavares voltou a defender a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na reforma tributária ao invés da proposta de vincular recursos do Orçamento e do BNDES para as regiões mais pobres do País.
O governador maranhense explicou, no entanto, que o Fundo precisa ser direcionado ao investimento direto dos estados em infra-estrutura e não nos moldes fixados pela Câmara, que prevê o financiamento da iniciativa privada.
Assim como todos os outros governadores, José Reinaldo engrossou o coro pela repartição de 25% dos recursos da Cide para os estados e lembrou que parte deste iriam para os municípios. Sobre o Fundo de Compensação das Exportações, o governador pediu clareza nas regras e no montante de recursos.
"Ele está sem origem, não nenhum tostão no Orçamento para sustenta-lo e os R$ 8,5 bilhões apenas atenuariam os problemas dos estados com as perdas da desoneração das exportações", disse.
Tema derrubado na Câmara, a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE) volta com força total no Senado. Os governadores pedem a aprovação de uma DRE nos mesmos moldes do que acontece com a DRU, onde o Governo tem a liberdade total de usar 20% dos recursos para o que achar mais conveniente.
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