BRASÍLIA - A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1936/03, do Executivo, que concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em agosto na Base de Alcântara.
A proposta prevê indenização em parcela única com valor não inferior a R$ 100 mil às famílias dos 21 mortos no acidente. O cálculo será feito de acordo com o salário do servidor, multiplicado pelo número de meses que ainda faltavam para 65 anos.
Os dependentes menores de 18 anos das vítimas também terão direito a uma bolsa-escola mensal no valor de R$ 400 até completarem 21 anos. O valor da bolsa será reajustado anualmente. Todas as despesas serão pagas pelo Ministério da Defesa.
No mesmo projeto, o Executivo concede reparação financeira à família do subtenente do Exército Alcir José Tomazzi, que atuava como segurança de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi assassinado em junho deste ano em Santo André (SP), durante tentativa de assalto.
A proposta foi relatada pelo deputado José Pimentel (PT-CE) e será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.