BRASÍLIA - Em entrevista ao jornal "Bom dia Brasil" nesta quarta-feira, o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), disse que bens confiscados de criminosos podem ser usados na criação de um fundo para indenizar vítimas da violência.
- Esse fundo tem, primeiro, recursos orçamentais. Segundo, nós temos os recursos provenientes das multas penas aplicadas em todos os processos penais e, terceiro, nós podemos ter também angariados bens apreendidos dos autores de crimes e uma série de fonte de recursos para que o fundo possa funcionar.
Na terça-feira, o senador apresentou um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização do Estado às vítimas da violência, especialmente em caso de bala perdida. A idéia é que a União faça um pagamento único às vítimas ou herdeiros, sem necessidade de aguardar a decisão final da Justiça.
Segundo Sarney, o projeto regulamenta o artigo 245 da Constituição, que determina assistência da União, e inova ao tratar dos casos de bala perdida.
- A bala perdida passou a ser hoje, dentro do problema da violência, uma das preocupações da população brasileira. Basta ver que a pesquisa feita sobre o medo no Brasil, 28% da população, a maioria de todo o povo, têm medo de ser assaltado. E dentro desses, 9% têm medo de bala perdida.
- Como não há autor, nosso projeto estabelece que mesmo nesse caso (de bala perdida), a vítima, como seus parentes mais próximos e mais carentes, porque nessa indenização há a figura dos parentes e dos carentes, também pode ser objeto dos recursos do fundo - concluiu.
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