BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), corrigiu informação dada no início da reunião sobre o destino do projeto de lei que trata do combate à pirataria, prevendo penas mais severas para os crimes contra o direito autoral.
Lobão esclareceu que a matéria, aprovada na reunião de hoje da CCJ, segue para o Plenário do Senado e, não sofrendo modificações substanciais nessa instância, não retornará à Câmara dos Deputados.
O projeto será, então, encaminhado à sanção presidencial.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.