BRASÍLIA- O Governo pretende retirar do Congresso Nacional o acordo que concede aos Estados Unidos o direito de uso da base militar aeroespacial de Alcântara, no Maranhão.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deu a informação à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em audiência pública realizada no último final de semana, em Brasília.
Os Ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores já elaboraram uma Exposição de Motivos para justificar a retirada, que está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado Ary Vanazzi (PT-RS), um dos autores da indicação encaminhada na semana passada ao Governo para retirar o acordo da pauta, disse que o assunto precisa ser muito mais discutido do ponto de vista da soberania nacional, já que os norte-americanos tem o hábito de agir de forma unilateral.
"A iniciativa do governo norte-americano de invadir o Iraque, desrespeitando os organismos internacionais, e a própria comunidade internacional, mostra ser urgente retirar o acordo.
A independência do Brasil é fundamental. A gente precisa pensar, projetar a nossa visão das pesquisas espaciais, e administrar a base de Alcântara a partir daí. Não pode haver esse acordo, não podemos entregar a Base de Alcântara ao governo americano, em função do seu autoritarismo".
A indicação foi assinada também pelos deputados Vignatti (PT-SC) e Francisca Trindade (PT-PI).
Para Vanazzi, a indicação veio no momento certo.
Vanazzi esteve no Maranhão para discutir a Base de Alcântara. Uma das principais preocupações é com a situação das comunidades remanescentes de quilombos, gente que morava na região antes da construção da Base.
Vários deputados comemoram a decisão. Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) manifestou apoio e disse que o acordo precisa ser alterado para beneficiar o Brasil.
"Por exemplo, precisamos saber que tipo de carga é enviada pelo satélite lançado da base, se existe radioatividade, se existe componente passível de trazer prejuízos ao ambiente ou à saúde humana. Informações como estas são necessárias para resguardar interesse nacional", disse.
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