STF nega que tenha descumprido Lei de Responsabilidade Fiscal

AgĂȘncia Brasil

Atualizada em 27/03/2022 Ă s 15h24

Brasília - O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Silvino Ferreira Matos, negou nesta sexta, as acusaçÔes feitas em matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo", que afirma que o Supremo gastou mais do que poderia em 2001 e 2002 com despesas de pessoal. De acordo com o jornal, o STF atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal pela segunda vez.

- A matĂ©ria publicada na edição de hoje do Jornal ‘O Estado de SĂŁo Paulo’ fez uma acusação absurda. O STF sempre honrou seus compromissos e sempre foi uma instituição franca - defendeu-se Matos.

Segundo o diretor-geral do STF, o Tesouro Nacional não emitiu nenhuma opinião a respeito do assunto tratado pelo jornalista, o que garante a credibilidade do Supremo. Matos explicou que o que aconteceu foi uma falha na hora do repasse de recursos, em termos percentuais, do STF para o Tribunal de Contras da União (TCU), em função da redução entre 2001 e 2002 na alocação de recursos da Fonte de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social do Servidor ao pagamento de inativos e pensionistas.

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