Proibição do fumo ao volante será votada hoje
Fumar ao volante poderá ser incluído como infração no Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB/AP) sobre o tema será votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Este ano, o uso de telefones celulares por motoristas já foi proibido.
O senador Gilvam disse hoje, em entrevista à rádio Mirante AM, que ao criar o projeto teve em vista, além da segurança no trânsito, algumas questões de cunho ambiental. "O cigarro tem implicações no motorista, no que diz respeito à atenção. Manter a mão ocupada com o cigarro certamente prejudica os reflexos na direção"
"Além disso existe a questão ambiental. A ponta do cigarro, além de demorar muito tempo para se degradar, pode causar incêndios florestais de grandes proporções, principalmente nesse período mais quente", enfatizou.
Ele disse também que a lei seria útil para "reduzir o desconforto" das pessoas não-fumantes que acompanham motoristas fumantes.
O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado pela CCJ poderá ser enviado para apreciação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
O relator do projeto na CCJ é o senador Jefferson Peres (PDT/AM), que deu parecer pela aprovação do projeto.
O projeto de Borges altera o artigo 252 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito.
Este artigo, incluso no capítulo que diz respeito às infrações de trânsito, proibe atitudes como dirigir com o com o braço do lado de fora do veículo e com apenas uma das mãos.
A infração é considerada média e a penalidade é uma multa.
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