A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), sancionou a lei 13.440, publicada ontem no "Diário Oficial", que proíbe o uso de aparelho celular em postos de gasolina.
O Executivo ainda precisa regulamentar a lei, por meio de decreto.
A lei prevê multa de R$ 400 para o responsável pelo aparelho e para o dono do posto.
Conforme o texto, deverão ser instaladas placas que informem a proibição do uso do celular no local.
A lei é de autoria do vereador Wadih Mutran (PPB).
Segundo a assessoria do parlamentar, o objetivo é evitar possíveis explosões que podem ser causadas por faíscas produzidas pelo celular em contato com gases dos combustíveis.
Ainda segundo a assessoria, apesar de não haver notícias de explosões ocorridas por causa da faísca do celular, a lei tem "caráter preventivo".
A prefeita tem 90 dias para fazer "ajustes" e regulamentar a lei.
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