MP-MA propõe ação para reforma de escola municipal

BALSAS - Devido à precariedade estrutural e de equipamentos da escola municipal Eliezilda Coelho Rocha, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou, em 15 de maio, Ação Civil Pública, requerendo a reforma da unidade de ensino. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

Como medida liminar, foi requerido o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão, em 120 dias.

A escola Eliezilda Coelho Rocha fica localizada na avenida Maranhão do Sul, no bairro CDI, em Balsas.

Na ação, foi solicitado que a Justiça obrigue o município a efetuar a reforma do piso e do telhado, da instalação elétrica, da estrutura de sustentação, da cobertura de madeira e do sistema hidráulico. Também devem ser corrigidos o muro danificado e a parte do terreno que ameaça ceder.

Outros reparos necessários são as pinturas interna e externa do prédio, reforma dos banheiros com a instalação de lavabos, colocação de janelas em todas as salas de aula, além de melhorias nas condições de climatização dos ambientes, bem como toda benfeitoria necessária para o bem-estar e a segurança de alunos e professores, incluindo, mobiliário adequado e suficiente.

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Outro pedido se refere à adoção de medidas para que, no período das reformas, os alunos matriculados na referida escola sejam transferidos para locais dignos e seguros, e não tenham o calendário letivo prejudicado.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, corrigido monetariamente.

Irregularidades

A ação foi motivada por denúncias sobre a precariedade das instalações da unidade escolar, comprovada em inspeção realizada pelo Ministério Público do Maranhão, cujas irregularidades foram registradas em relatório.

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