ALCÂNTARA - Nesta quarta-feira (30) a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria com a designação dos integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá discutir uma forma de conciliar a titulação territorial das comunidades remanescentes dos quilombos de Alcântara, no Maranhão, com o funcionamento do programa espacial brasileiro.
Segundo a AGU, a previsão é de que até o final de setembro seja realizada a primeira reunião formal do colegiado, que será coordenado pela Advocacia-Geral da União e contará com quatro representantes das comunidades quilombolas, além de representantes de 13 órgãos e entidades federais.
A AGU vem se reunindo com as comunidades quilombolas e com os órgãos com competências relacionadas ao tema desde a audiência pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizada em abril em Santiago, Chile, na qual o Estado Brasileiro reconheceu, de forma oficial, que violou os direitos de propriedade e de proteção jurídica das comunidades quilombolas no munícipio de Alcântara, interior do Maranhão.
O governo federal já assegurou R$ 30 milhões do orçamento da União para investimentos em políticas públicas nas comunidades da região – quantia correspondente à reparação financeira pleiteada pelos quilombolas. A viabilização do repasse contou com o empenho pessoal do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Deste total, R$ 5 milhões já foram liberados por meio de portaria de suplementação orçamentária editada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento em favor do Ministério da Igualdade Racial. A disponibilização do restante do valor ocorrerá nos anos de 2024 e 2025.
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O Ministério da Igualdade Racial discute com as comunidades quilombolas como e em quais ações os recursos serão investidos. Os investimentos serão feitos em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e deverão ser direcionados a políticas públicas no território, voltadas ao fortalecimento institucional das comunidades e projetos para a geração de emprego e renda nas áreas da agricultura, pecuária e turismo de base comunitária.
Georreferenciamento
Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra (Incra) já iniciou a atualização do levantamento fundiário do território, de modo a subsidiar o trabalho do grupo e permitir a titulação aos quilombolas tão logo a solução que compatibilize que viabilize o funcionamento do programa espacial seja pactuada. O trabalho envolve o georreferenciamento do território, com a identificação dos imóveis rurais nele inseridos, sua respectiva titularidade e a identificação se são públicos ou privados.
O GTI deverá concluir seus trabalhos até abril de 2024, quando apresentará relatório circunstanciado com as diligências e discussões realizadas, bem como as propostas de consenso que forem alcançadas. O documento será encaminhado à Casa Civil, órgão ao qual caberá decidir sobre a adoção das medidas propostas.
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