Falta de merenda escolar afeta alunos da rede municipal de Alcântara, e MP-MA requer solução

ALCÂNTARA - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou que a Prefeitura de Alcântara, por meio da Secretaria de Educação, regularize o fornecimento de alimentação escolar nas unidades da rede municipal.

Na Ação Civil Pública, ajuizada em 9 de setembro, o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho deu prazo de 72 horas para que a situação fosse normalizada e também requer apresentação do relatório dos recursos recebidos pelo município para aquisição de merenda escolar e respectivo uso destes durante o ano de 2022.

A ACP foi motivada após o relato de uma vereadora do município, no dia 25 de agosto, apontando a falta de distribuição da merenda nas unidades da rede de ensino de Alcântara.

De acordo com informações do Ministério Público do Maranhão, o assunto foi discutido, no dia 1º de setembro, em reunião convocada pelo representante do MP-MA com a participação de integrantes gestão municipal. Durante o encontro, a titular da pasta de Educação de Alcântara informou que o fornecimento seria normalizado até o dia 6 de setembro. Entretanto, o problema persistia após a data.

“Segundo a Constituição, são indissociáveis da dignidade humana o acesso ao direito à educação, às unidades escolares, ao transporte adequado dos alunos e ao fornecimento de alimentação aos estudantes de baixa renda. Muitos deles têm na merenda escolar principal ou única refeição do dia”, enfatiza o promotor de justiça.

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Ainda de acordo com ele, o município tem em caixa recursos necessários para garantir aos alunos o direito fundamental à segurança alimentar. Para o membro do MP-MA, a justificativa relacionada à ausência de recursos financeiros não pode servir de obstáculo à aquisição e distribuição emergenciais de alimentos aos alunos.

Na visão do Ministério Público, deve ser garantida a continuidade da distribuição da alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino de Alcântara, visto que é um direito que tem como princípios o acesso igualitário e universal. “O Município recebe verbas federais para isto com base no número de alunos matriculados, além de possuir recursos próprios para esta finalidade”, reforça Leite Filho.

O descumprimento dos pedidos está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

O Imirante.com aguarda resposta da Prefeitura de Alcântara para saber se os alunos da rede municipal já voltaram a receber merenda nas escolas.

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