SÃO LUÍS - Nesta segunda-feira (26), os advogados especialistas em Direito de Família, Thayara Rocha e Paulo De Tarso Lira, foram os entrevistados da Mirante News FM no programa Atualidades.
Durante a entrevista, eles falaram sobre a pensão alimentícia.
O termo se refere a um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a justiça determina, visando garantir direitos básicos.
“A pensão alimentícia hoje em dia é um direito que é dado não apenas às crianças, mas também a toda aquela pessoa que comprovar que precisa, que necessita, desses cuidados básicos, é importante a gente comentar que por mais que basicamente esse pedido é feito, da mãe para o pai, mas também pode ser pedido pelo seu irmão, pelos avós, para os tios, para o irmão, e inclusive é um direito que não abarca apenas a nutrição, abarca também questões de lazer, educação, tudo o que uma criança precisa, saúde, principalmente, quando precisa de uma medicação específica, então são direitos básicos”, destacou Thayara Rocha.
Apesar da pensão alimentícia ser um direito fundamental, alguns casos acabam tendo tipos diferentes de situações e contextos.
“Recentemente, a novela Vale Tudo trouxe à tona esse tema, pensão alimentícia. E esse tema é um tema que eu sempre falo para todo mundo, como profissional da área, que o direito de família é um direito que nunca ninguém fica no meio-termo. As pessoas, cada um, têm uma opinião diferente. Cada caso é um caso. E é interessante que pensão sempre é um tema que causa tumulto, porque tem gente que é a favor, tem gente que é contra. Poucas pessoas são contra, mas vendo o caso a caso, porque às vezes mora com a mãe, mas passa grande parte do tempo com o pai, então aí na lei tem dizendo que tem que pagar a pensão, tem que pagar os alimentos, e isso tudo se leva em consideração o caso a caso”, afirmou Paulo De Tarso Lira.
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei que visa assegurar o sustento de quem não pode prover seu próprio sustento, especialmente filhos menores de idade.
Geralmente, é paga por um dos pais ao outro após a separação, garantindo o acesso à alimentação, saúde, educação e lazer da criança.
O valor é definido com base nas necessidades de quem recebe e nas possibilidades de quem paga, podendo ser revisado conforme mudanças na situação financeira de ambas as partes. O não pagamento pode acarretar consequências legais, como a cobrança judicial e até a prisão do devedor.
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