SÃO LUÍS - Nesta terça-feira (13), os advogados especialistas em direito previdenciário Isa Lopes e João Guilherme Fernandes foram os entrevistados da Mirante News FM no programa Atualidades.
Durante a entrevista, eles falaram sobre os recentes golpes envolvendo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), esclarecendo o que as pessoas prejudicadas por esse golpe devem fazer.
O INSS informou que notificará, a partir desta terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
“Nesta terça-feira, eles [O INSS] vão estar disponibilizando, dentro do aplicativo do INSS, é importante frisar, não é alguém que vai ligar para o segurado. Não é alguém que vai mandar uma mensagem, que vai mandar um link, e, principalmente, não é para se dirigir à agência do INSS, que já tem suas demandas. Você não vai conseguir resolver nada. Tem que adentrar no seu aplicativo, olhar lá onde tem o sininho, vai ter a notificação em vermelhinho, e você vai clicar e verificar, porque hoje é só a informação, se você é um dos selecionados. Mas nada impede que, se não aparecer hoje, você possa fazer uma reclamação futura. Mas hoje é o estudo do que eles estão tendo nesses últimos 15 dias. Você entra no aplicativo, olha o sininho, vai ver a notificação, vai aplicar, vai clicar e aí vai verificar. Se você teve, você vai dizer lá. Se você reconhece ou não reconhece. Aquele desconto. Outra coisa importante, se você, segurado, não entende muito de informática, não peça orientação para pessoas estranhas da sua família. Entendeu? Ou procure ajuda, porque também tem muitos profissionais da área do direito que podem estar facilitando isso sem cobrança adicional. A gente consegue estar realizando esse serviço. Mas, por favor, não peça a pessoa que você nunca viu ou não fique conversando com alguém na fila de supermercado, ou na fila do próprio banco e dizer, aí eu não sei, ah, entra no teu aplicativo, deixa eu fazer para ti. Por favor, não faça isso”, disse Isa Lopes.
“A pessoa tem que ter esse cuidado para quem ela passa as informações. Principalmente nessa situação aí dos que não têm acesso, se vier a receber alguma ligação, alguma mensagem pedindo essa informação, senha e CPF do Gov, já é para ligar o alerta que ali tem alguma coisa errada, entendeu? Porque essa senha é pessoal e intransferível, então é para aquela pessoa usar para ela acessar o aplicativo e tá resolvendo essas pendências se não tem acesso, entendeu? Está fazendo esses pedidos aí, acompanhando a sua notificação de que recebeu, se foi feito desconto ou não. Pelo que foi noticiado, haverá dois tipos de notificação. A notificação para todos aqueles segurados pelo INSS, informando que houve a descoberta da fraude, e vai ter aquela notificação para os 9 milhões de pessoas que sofreram esses descontos. Então, a melhor forma da pessoa conseguir está identificando se houve ou não, porque eu tenho certeza que a maioria das pessoas aí nem sabe que aconteceu esse desconto”, afirmou João Guilherme Fernandes.
Nos últimos meses, milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) têm denunciado descontos indevidos em seus benefícios, resultado de uma nova onda de fraudes.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram a "Operação Sem Desconto" em abril de 2025, revelando um esquema que desviou mais de R$ 6,3 bilhões por meio de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O esquema envolvia entidades que realizavam descontos sem o consentimento dos beneficiários, afetando milhões de pessoas em todo o país.
O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo 23 investigações relacionadas a essas fraudes e busca responsabilizar entidades e servidores envolvidos, além de assegurar o ressarcimento aos beneficiários prejudicados .
Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.
Na quarta-feira (14), os segurados notificados poderão apurar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, através de dois canais: o aplicativo Meu INSS e a central de atendimento 135.
A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, proveniente de fraude.
Não será necessário anexar documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança, e não há um prazo para reclamar.
Ouça a entrevista:
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