BRASÍLIA - O Superior Tribunal Federal (STF) tem nova corrente em julgamento sobre porte de drogas e retoma análise na próxima terça-feira (25).
Na retomada do julgamento, o Ministro Dias Toffoli considerou que a Lei de Drogas já descriminalizou o porte para consumo próprio. Por isso, para ele, usuários de quaisquer drogas não podem ser punidos criminalmente.
Toffoli votou pela constitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas e entende que a lei, desde o início da vigência, não apresenta natureza penal para porte.
OUÇA:
Saiba Mais
- STF abre sessão para diferenciar usuário e traficante de maconha
- Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico
- Julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal é retomado no STF
- Acompanhe o julgamento do STF sobre descriminalização de drogas
- Aprovado projeto que cria lista de torcedores proibidos
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias