BRASÍLIA - Cerca de R$ 180 milhões do sexto lote do seguro-defeso serão liberados para pescadores artesanais nesta terça-feira, 24 de março. São quase 111 mil parcelas destinadas a quem cumpriu os critérios do benefício, que paga um salário-mínimo durante a proibição da pesca para reprodução dos peixes.
Como ter acesso
Para ter acesso ao seguro, é preciso fazer o pedido no site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É necessário também apresentar o REAP, o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca. E ainda, residir no município abrangido pelo defeso, estar inscrito no CadÚnico e com o registro de pesca regular.
Participar de entrevistas
Além disso, o pescador tem que ter participado das entrevistas conduzidas pela Fundacentro nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Quem foi excluído
Quem não cumpriu essas exigências, possui vínculo empregatício, recebe aposentadoria, atua em atividades não previstas ou recebe benefício assistencial contínuo, como o BPC, foi excluído do seguro-defeso.
Mais de R$ 600 milhões
Este ano, desde o dia 17 de fevereiro, o Governo Federal já destinou mais de 600 milhões de reais para o pagamento do benefício.
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