Para prevenir danos ambientais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Barreirinhas (a 276km de São Luís) emitiu, no dia 23 de setembro, Recomendação sugerindo que quadriciclos não circulem em trilhas e nas vias urbanas e rurais compreendidas no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O documento é destinado a agências de turismo, usuários e proprietários destes veículos.
A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, refere-se também à Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Preguiças, à Região dos Pequenos Lençóis, e às Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, dunas e sua vegetação.
O descumprimento pode ser classificado como crime ambiental. O condutor do veículo está sujeito a prisão em flagrante, à condenação ao reparo da área degradada e ao pagamento de multa.
Fonte: As informações são da Secom do Estado.
Rumo da greve dos Correios pode ser decidido nesta terça-feira
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A greve dos Correios, que já dura mais de 20 dias, pode ter um desfecho hoje (4). Está marcada para as 13h a audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e os trabalhadores, resultado do dissídio coletivo ajuizado na semana passada pela estatal. O encontro será presidido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Durante a audiência, a ministra poderá apresentar proposta para que as partes cheguem a um consenso. Se isso não for possível, o processo será encaminhado a um relator e será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos.
Fonte: Débora Zampier e Sabrina Craide/Agência Brasil
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