O vereador Honorato Fernandes (PT) propõe um Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Luís o "IPTU Justo" em que o contribuinte pode entrar com desconto de 30% caso faltar serviços de infraestrutura na comunidade em que mora.
Em entrevista ao programa Jornal da Mira, na Mirante FM, na última quarta-feira (7/5), o parlamentar defendeu a sua iniciativa.
- O nosso objetivo não é diminuir a arrecadação do município. Sabemos da importância do IPTU para cidade de São Luís. Quero dizer que este é um projeto que fizemos com muito carinho ouvindo o contribuinte em vários bairros, segmentos da sociedade. Queremos aumentar a arrecadação do município ao incentivar o pagamento fruto de uma avaliação justa. Entretanto, desejamos que se faça justiça tributária e justiça social com um imposto que é de origem do município. Não podemos aceitar uma cidade que está numa situação extremamente delicada e a cobrança do imposto ser feita de forma desordenada. O IPTU Justo, na realidade, é um instrumento legal permitindo que haja desconto por parte do contribuinte de até 30% pela inexistência de serviços públicos em determinada região do imóvel - esclarece.
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Segundo o vereador Honorato, o projeto será analisado pelas comissões na Câmara Municipal de São Luís e depois será feito o debate político, considerado por ele o grande enfrentamento da iniciativa.
- A gente espera dos colegas do parlamento municipal que se construa um entendimento que esse é um mecanismo de se fazer justiça social, justiça tributária, em um país que está sofrendo muito historicamente pela carga tributária, e que ao mesmo tempo quem mais paga é quem menos ganha - assegura.
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