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Adiado para 1º de julho o início da cobrança da diferença de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias pela internet, catálogo, telemarketing e show room por consumidor final. A decisão da Sefaz decorre da necessidade de fazer ajustes na legislação que formalizou a medida.
De acordo com informações da Sefaz, a intenção é reformular a legislação, estabelecendo como regra, a cobrança do ICMS apenas sobre as operações com valor superior a 1.000 reais, dispensando da obrigação a grande maioria das compras pelo comércio eletrônico.
Para Cláudio Trinchão, secretário de Estado de Fazenda, o prejuízo decorrente dessa forma de tributação afeta não apenas as receitas do estado, mas, principalmente, prejudica a sociedade maranhense, pois resulta em transferência de riqueza dos estados menos desenvolvidos para as regiões industrializadas, fechamento de empresas locais e perda de postos de empregos existentes no Maranhão.
SET se reúne preocupado com possibilidade de greve outra vez
Pedro Sobrinho / Imirante
O Superintendente do SET, Luis Cláudio Siqueira, garantiu que algumas empresas estão demitindo. É uma avaliação que cada uma delas fez e não há interferência do SET nesse processo.
De acordo com Luís Cláudio, muitos desses rodoviários demitidos foram flagrados em badernas durante o período da greve, mas outros casos fazem parte de uma rotina comum nas empresas. "Num universo de 5 mil rodoviários, mudanças em que admissões e demissões são comuns. Mesmo fora de um período de greve as demissões são encaradas normais.
Questionado das demissões por justa causa, o superintendente do SET disse que as empresas não estão seguindo determinação do TRT, até porque o órgão não se pronunciou orientando a demissão por justa causa. Ele reafirmou que cada empresa avaliou cada caso e terá que comprovar.
Siqueira disse que o SET está atento a essa possibilidade de greve dos rodoviários para a próxima segunda-feira, dia 6, caso as demissões não sejam revistas.
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