SÃO LUÍS – Os pontos de diversão onde há bebidas alcoólicas devem seguir determinações da Lei 14.786, que estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher. O advogado especialista em Direito Penal, Jânio Queiroz, falou ao programa Abrindo o Verbo da Mirante AM que essa nova legislação visa combater assédio e violência contra mulher e os foliões durante a temporada do pré -carnaval devem tomar cuidados.
“Estamos aqui para esclarecer sobre essa Lei Não é Não. Uma lei que foi sancionada a menos de 15 dias pelo presidente Lula onde essa lei visa proteger as mulheres em estabelecimentos comerciais”, declarou Jânio Queiroz.
Ouça:
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.