SÃO LUÍS - Nesta terça-feira (31), o defensor Público-Geral Gabriel Furtado concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Rádio Mirante AM e frisou sobre a atuação e o avanço do trabalho da Defensoria Pública em todo o Maranhão. “A Defensoria Pública atua em todas as áreas da Justiça Estadual”, afirmou Gabriel Furtado.
Ele ainda informou que, no momento, existem 223 defensores públicos atuando em todo o estado, mas, o ideal seria um total de 310. “Uma das missões da Defensoria Pública do Estado é de servir a comunidade”, declarou o defensor Público-Geral.
Defensoria Pública
A Constituição Federal de 1988, no artigo 134, estabelece que a Defensoria Pública é a instituição responsável por garantir a todos aqueles, que comprovarem insuficiência de recursos, assistência jurídica integral e gratuita.
No Maranhão, a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar 19, de 11 de janeiro de 1994, mas, a Instituição somente foi instalada sete anos depois, no ano de 2001, com a realização de concurso para ingresso na carreira.
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