O Promotor dos Direitos do Consumidor na Comarca de Imperatriz, Sandro Bíscaro, solicitou por meio da Procuradoria Geral do Ministério Público recomendação as demais promotorias do Estado que regularizem direcionamento de instrução para cartórios que registrem nomes considerados esdrúxulos.
"O que nos despertou para isso, na verdade, já é uma constatação desde quando eu entrei no MP em 1999 quando nós nos deparamos com inúmeros nomes que expõem o cidadão, a pessoa humana, a uma situação ridícula", disse o promotor ao justificar a iniciativa.
Segundo a Lei n° 6015 / 1973 de Registros Públicos, quando trata a respeito do registro de nomes, diz que os cartórios não são obrigados a registrar nomes que causem exposição ao rídiculo ou com impossibilidade de pronúncia.
Baseado nisso, o promotor Sandro Bíscaro busca ratificar a aplicação da lei ao instruir que os cartórios rejeitem tais registros.
Reportagem: Danilo Quixaba
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