Os alunos que tiverem cursado o ensino médio em escolas públicas estarão isentos de pagar a inscrição para fazer vestibular em universidades federais. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rosseff beneficia também os alunos que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas particulares.
Para ter direito a esse benefício os alunos precisam comprovar renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. O projeto foi de autoria do deputado Fábio Souto, do Democratas da Bahia. O relator da matéria na Comissão de Educação, deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, destacou a importância da isenção para ampliar o acesso dos alunos de escolas públicas ao ensino superior.
"No último censo da educação superior, registrou-se 7 milhões de matrículas. O Plano Nacional de Educação prevê dobrar esse número de matrículas em dez anos. E, portanto, esse projeto de isenção do pagamento da taxa de inscrição no vestibular para estudantes oriundos da escola pública, nós consideramos como um projeto de grande relevância."
Para o estudante Ewerton Damasceno, a iniciativa é importante principalmente para aqueles alunos que, ao saírem do ensino médio, não têm renda para pagar a inscrição em vestibulares.
"Hoje tá um caos, né? A pessoa sai mal preparada do ensino médio, aí tem que trabalhar em emprego que ganha o quê? 600 e pouco, 700 e pouco? Então não tem condição."
Em 2012, a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, Enem, era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção desse pagamento para quase quatro milhões de alunos. O Enem é a prova que classifica o aluno no Sistema da Seleção Unificada, Sisu, que é utilizado pela maioria das universidades e pelos institutos federais.
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