A Comissão de Ciência e Tecnologia realiza nesta terça-feira (2) audiência pública para discutir a proibição de expor material inapropriado para crianças e adolescentes em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e na internet.
A deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, foi a autora do requerimento para a realização da audiência. Ela é relatora de um projeto de lei que trata de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, e quer ouvir representantes do governo e da sociedade para colher informações que possam ajudar na composição do substitutivo que prevê uma alteração mais ampla no ECA.
O Estatuto já prevê (em seu artigo 78) que a venda de revistas com conteúdo pornográfico em bancas de revistas e jornais deve ser feita em embalagens lacradas e não transparentes. Mas não é isso o que se vê por aí.
Luiza Erundina explicou que, apesar de não estarem cumprindo a determinação do Estatuto, os estabelecimentos não estão sendo autuados porque não existe regulamentação em relação a todas as formas de veiculação a que as crianças estão submetidas diariamente.
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"É uma matéria extremamente importante. Há um vazio jurídico em relação a essa questão e, como se trata de uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, nós entendemos ser melhor fazer um substitutivo ao projeto de lei reportando as alterações aos artigos do ECA que tratam da matéria, que não o faz de forma detalhada, ampla e completa em relação aos diferentes meios de veiculação desse material."
Erundina entende que a exposição de crianças a esse tipo de material pode trazer sérios problemas no desenvolvimento fisico, mental e pscicológico.
A comissão vai ouvir representantes do Ministério da Justiça, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância e também representantes dos editores de revistas e de jornais.
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