A Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta (PL 876/07) que destina 5% das vagas de cursos de capacitação financiados pelo FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pessoas com deficiência. O projeto, aprovado na Comissão de Trabalho, pode beneficiar 25 milhões de brasileiros que têm algum tipo de deficiência.
O relator, deputado Eudes Xavier, do PT do Ceará, apresentou o substitutivo que fixou em 5% a reserva das vagas para pessoas com deficiência. Eudes Xavier negou que a presença de funcionários com deficiência vai representar um aumento nos custos da empresa.
"Há funcionários que têm deficiência e que têm um rendimento extremamente qualificado e de retorno das empresas. Uma pessoa que - às vezes, no passado - não tinha essa oportunidade, ela se sentia extremamente desvalorizada. Hoje, uma boa parte das empresas estão admitindo."
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Para o deputado Walter Tosta, do PSD de Minas Gerais, que é cadeirante, a proposta é mais um passo para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
"Nós tivemos vários avanços e esse projeto vai exatamente contemplar os 5% dessas vagas dos recursos do FAT para que as pessoas com deficiência tenham um espaço ainda maior para serem inseridas no mercado de trabalho."
Se aprovada também na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta não precisa ser apreciada em Plenário.
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