O relator da proposta que muda a distribuição do FPE, Fundo de Participação dos Estados, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, deve propor uma transição de 5 anos para o novo sistema. A proposta deve ser votada na próxima terça-feira no Plenário do Senado e, em seguida, vem para a Câmara.
O FPE é formado por 25% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até meados de junho para que sejam fixados critérios de equalização conforme manda a Constituição. A ideia é distribuir o fundo conforme a população de cada estado, beneficiando mais que tem menor renda média por pessoa.
Nesta quinta-feira, Walter Pinheiro apresentou a senadores de 3 comissões do Senado uma proposta que mantém a arrecadação atual corrigida pela inflação até 2015. Mas os senadores afirmaram que um prazo até 2017 seria melhor. Somente os recursos excedentes seriam repartidos pelos novos critérios. Walter Pinheiro rejeitou alterações bruscas nos repasses de cada estado:
"Mas aqui não dá para fazer gol de mão, não tem jeito, não tem como. Se eu der uma puxadinha para um, essa puxadinha tem que sair do fígado de outro. Não tem saída. Então, para eu manter a Paraíba com os 4,79%, eu tenho que manter Roraima nos 2,82%. Na medida que eu vou lá e subo: 'mas é só 0,20!'. O zero vírgula, meu irmão, é em relação a 27".
Durante a reunião, foram citadas várias discrepâncias do modelo atual de distribuição, e a grande dependência que alguns estados têm do FPE. No Acre, ele representa 58,7% dos recursos. Já São Paulo recebe 0,31%. A previsão de arrecadação do FPE para 2013 é de R$ 74 bilhões.
O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, anunciou que vai apresentar na próxima terça uma Proposta de Emenda à Constituição que inclua a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido nas receitas do FPE.
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