O Supremo Tibunal Federal decidiu que o piso salarial dos professores é válido desde abril de 2011. A decisão isenta os estados do pagamento do piso entre os anos de 2008 e 2011. O STF definiu a data do pagamento após julgar os recursos de quatro estados: Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Paraná, que alegam não ter dinheiro para cumprir o valor que foi definido por lei em 2008.
A decisão dos ministros do Supremo de retroagir a 2011 atendeu parcialmente aos recursos propostos pelos estados. A deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, parabenizou a decisão do tribunal porque a alegação dos estados de falta de recursos não é válida, uma vez que os salários são custeados pelo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Fátima Bezerra lembrou que o piso salarial não representa uma interferência da União em relação aos cofres dos estados e municípios, pois estes recebem recursos do governo federal para custear a educação.
"Nós consideramos que não há conflito nenhum do ponto de vista do pacto federativo. Consideramos, portanto, que não há nenhuma interferência em estados e municípios."
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Já o deputado Edinho Bez, do PMDB de Santa Catarina, apesar de favorável à adoção do piso, discorda da decisão do Supremo, que deveria ser válida a partir de agora e não de forma retroativa, porque, na sua opinião, a decisão vai comprometer o orçamento dos estados.
"Quanto a retroagir realmente cria um problema orçamentário.Também não vou ignorar, porque os governos trabalham no limite."
De acordo com a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação, dez estados não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A instituição convocou greve nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril para exigir o cumprimento da lei.
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