Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de prorrogar por mais 150 dias a vigência das atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, o FPE, lideranças da Câmara e do Senado afirmam que é possível votar novas regras em fevereiro, na volta dos trabalhos do Congresso.
Mas eles acreditam que, para que isso seja possível, as alterações não podem ser radicais, favorecendo o consenso entre os estados.
Em 2010, as regras atuais do FPE foram consideradas inconstitucionais, mas a mesma decisão as manteve até o final de 2012. Como o Congresso não conseguiu votar neste prazo, foi necessária a prorrogação.
O candidato à Vice-Presidência da Câmara para o período 2013-2014, deputado André Vargas, do PT do Paraná, disse que, embora existam projetos sobre o assunto nas duas casas do Congresso, a discussão está mais intensa no Senado, que poderia iniciar as votações:
"Nós vamos certamente tratar deste tema junto com o Senado. Eu acho que essa pauta federativa vai ser uma pauta. Agora, especificamente o FPE, a compreensão que se tem hoje, é que a prerrogativa, o "start" é a votação no Senado"
As novas regras do FPE têm que ser aprovadas em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, que é relator da proposta em discussão no Senado, já disse que o melhor é garantir as receitas atuais de cada estado até 2015, quando termina a vigência dos Planos Plurianuais de cada um deles. Nova distribuição poderia ser adotada para o que exceder esse piso:
"Se alguém quer botar um pouquinho mais, um pouquinho menos; vamos fazer isso em 2014, 2015. Vamos ter três anos. A gente supera esse perigo agora, vota essa regra que eu vou chamar de "transitória" e aí a gente tem três anos para "quebrar o pau" dentro das duas casas"
O FPE é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Hoje, 85% do dinheiro vai para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Walter Pinheiro propõe dividir o dinheiro pelos critérios de maior população e menor renda per capita:
"Quando você pega um investimento no estado e o estado cresce. Se o estado cresce, melhora a renda das pessoas, gera emprego. Então aí você pode se um estado vai melhorando a sua condição, vai aumentando a renda per capita, ele vai reduzindo a sua participação no FPE. Se as condições não mudaram para esse estado, ele vai inclusive aumentando a sua participação no FPE. Porque você botar área, não sei quê... você mede o final. E o final é a renda. Se investimento, se investiu em logística, se gerou mais emprego... Aonde que você vai medir de forma mais concreta? No que mudou a vida das pessoas"
Pela proposta, a partir de 2016 as novas regras passariam a valer para todo o repasse de FPE caso não seja votada norma diferente.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.