O início das operações de internação compulsória de usários de drogas em São Paulo deve fazer com que o tema volte a ser discutido este ano por meio de texto aprovado em comissão especial de deputados no final de 2012 (PL 7663/10).
A proposta, que reúne 16 projetos em tramitação, foi relatada pelo deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas.
Carimbão explica que o texto em discussão na Câmara diferencia internação compulsória, que dependeria de um juiz; da internação involuntária, que é apoiada em parecer médico e tem apoio da família. A proposta admite apenas a internação involuntária e trata de outras políticas públicas para a reinserção social dos cidadãos internados. Ele criticou a ação paulista por não ter essa abrangência:
"São Paulo é uma cidade rica, pujante, grande; mas lamentavelmente não está em busca da solução do problema e sim querendo limpar uma área para que a população não possa falar mais sobre isso"
A psicóloga Fabienne Ribeiro afirma que os dados estatísticos mostram que as internações compulsórias não funcionam, porque quase 100% das pessoas que passaram pela internação voltam a usar drogas. Ela defendeu outras políticas como os consultórios móveis e os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde:
"Uma coisa é você tirar a pessoa quando ela está em crise, correndo risco de vida. Outra coisa é simplesmente generalizar e tirar esses usuários da rua, muitas vezes sem estrutura para fazer um tratamento e apoio quando eles voltam para a rua"
Já o deputado Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, focou o seu comentário na necessidade de uma ação rápida do Estado:
"Você pode persuadir quem tem juízo - juízo no sentido estrito, quem pode julgar, quem pode decidir. Um dependente... e há níveis de dependência em que o juízo simplesmente falece, ou desfalece, ou some ou desaparece"
Em São Paulo, desde o dia 21, existem juízes e promotores de plantão para atender casos de internação compulsória. Agentes fazem a abordagem na rua e os dependentes passam por uma consulta médica para uma avaliação do seu estado de saúde. Se for atestado que a pessoa não tem domínio da sua própria saúde e condição física, um juiz poderá determinar a internação imediata caso ela recuse o tratamento.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.