O relatório do Comitê de Avaliação de Obras com Irregularidades da Comissão Mista de Orçamento será votado na próxima terça-feira. O colegiado recomendou a manutenção de três empreendimentos no anexo do Orçamento de 2013 que impede que essas obras recebam recursos. O Tribunal de Contas da União havia recomendado a paralisação de 22 obras, mas, em seguida, retirou 5 da relação.
As obras que permanecem paralisadas são: controle de enchentes na Avenida Marginal Leste, em Teresina, Piauí; construção da barragem do Rio Arraias, em Tocantins; e conclusão das obras do Complexo Viário do Baquirivu, em Guarulhos, São Paulo.
O coordenador do comitê, deputado Mauro Lopes, do PMDB de Minas Gerais, explicou que os gestores das 14 obras que devem ser liberadas se comprometeram a sanar as irregularidades. Além disso, a paralisação das obras causaria mais danos que benefícios. E citou o caso da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco:
"Se paralizasse, seria um prejuízo mensal de R$ 243 milhões. Eu sei que desmobilizar uma obra com 50 mil empregos, você pensa o custo social que vai ter isso. E a própria Petrobras, ela deu uma explicação que convenceu todo o comitê."
As 22 obras focadas pelo TCU surgiram da análise de uma amostra de 200. Segundo o tribunal, a quantidade de obras irregulares vêm caindo ao longo dos anos. Eram 87 em 2003. As principais irregularidades são falhas nos projetos básicos e de execução; e superfaturamento.
Das 14 obras liberadas, 9 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento e a maioria é da área de Transportes.
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