Em seis meses, todo consumidor vai saber, através da nota fiscal de venda de produtos e serviços, quais impostos ele está pagando. Proposta de iniciativa popular foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff.
A presidente retirou da lista de impostos, previstos na proposta original, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido porque os dois só são contabilizados ao final do exercício financeiro, o que dificulta a apresentação de seus valores corretos no decorrer do ano. Outro veto da Presidência diz respeito aos tributos que estão sendo questionados na Justiça e que não vão constar nas notas, como estava previsto na proposta original.
O projeto foi aprovado pelo Plenário da Câmara em novembro. O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, destacou a importância da nova lei para a conscientização dos consumidores.
"O objetivo de dar transparência no que se arrecada em cada transação, por mais corriqueira que seja, de a população ter essa informação. Eu acho que foi um grande avanço e tenho certeza: o cenário do pagador de impostos estará mudando a partir da aplicação dessa lei."
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A nova lei determina que a nota deverá conter o valor aproximado dos seguintes tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, PIS/Pasep,Cofins e Cide. No caso de produtos importados deverão ainda constar da nota os impostos relativos à importação. Esses valores também poderão ser informados através de meio eletrônico ou impresso ou de tabelas fixadas nos estabelecimentos.
Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, José Paulo Cairoli, a proposta é benéfica porque vai alertar a população sobre a alta carga tributária que incide sobre o setor produtivo.
"Isso é muito mais um processo educativo e com isso nós caminharemos, sem dúvida nenhuma, para uma adequação da tão fadada reforma tributária necessária para o nosso país."
Os empresários que não cumprirem as determinações podem ser multados, ter a licença suspensa ou cassada, segundo prevê o Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa popular que originou a lei reuniu 1,5 milhão assinaturas coletadas pela Campanha Nacional "De olho no imposto", encabeçada pela Associação Comercial de São Paulo.
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