Plenário aprova MP que reduz tributos para pessoas com deficiência

Reportagem Fabricio Rocha

Rádio AM

Atualizada em 27/03/2022 às 11h01

A Medida Provisória 549, que originalmente estabelecia apenas a isenção de PIS e Cofins para produtos tecnológicos importados para pessoas com deficiência, recebeu vários outros assuntos e benefícios tributários nas mãos do relator, o deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás. Mas para que ela fosse votada no Plenário da Câmara,(10), o relator precisou retirar nove artigos que tinha inserido. Por exemplo, o reajuste da tabela de tributação por lucro presumido para empresas e a isenção do PIS e Cofins também para produtos de combate a infecções hospitalares. De qualquer maneira, Sandro Mabel comemorou a manutenção de pontos, como a isenção de PIS e Cofins para cooperativas de táxi e para equipamentos neuroestimuladores, usados por quem tem doenças como o Mal de Parkinson.

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