Na manhã desta quarta-feira (07), em entrevista por telefone no programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM, o deputado federal Hildo Rocha (MDB), deu detalhes da Lei 14.069, de sua autoria que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O parlamentar explicou que os dados do cadastro serão utilizadas pelos agentes da segurança pública como um poderoso instrumento de combate ao crime estupro. No registro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos estupradores.
"Em 2013 foi feito um estudo muito bem detalhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se identificou que 71,3% dos crimes de estupro são praticados por pessoas que já tinham sido condenadas por estupro. Então eu pensei que se nós tivéssemos a possibilidade de ter um cadastro onde estão informações desses estupradores, porque como diz o CNJ são reincidentes, fica mais fácil para o sistema de segurança pública conseguir elucidar alguns crimes de estupro e evitar que novos crimes aconteçam, desde que tenha um banco de dados relativos a esses condenados por estupro. Nesse cadastro vai estar constando o perfil genético (DNA) do estuprador e isso é fundamental porque todo crimes sexual fica o DNA na vítima. Então fica mais fácil você elucidar quem praticou, porque geralmente um crime desse não tem testemunha. E como 71% do crimes são praticados por quem já foi condenado, você tem um banco formidável pra você começar a fazer a investigação. Além disso, como também nesse banco de dados tá constando o endereço desse bandido, quando ele for liberto o sistema de segurança agora passa a ter condições de monitorar esse cidadão", disse Hildo Rocha.
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Ouça a entrevista completa.
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