O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), José Brígido Lages criticou em entrevista ao Ponto Final, na Rádio Mirante AM, os atos da Corregedoria Geral da Justiça que obrigam os magistrados a realizarem, impreterivelmente, audiências nas segundas e sextas-feiras. Para Brígido, a decisão não tem qualquer fundamentação.
- Ela é abusiva, ela é arbitrária, ela é ilegal e não tem fundamento. Nós temos uma Lei Orgânica da Magistratura que rege o Poder Judiciário Nacional e o corregedor está querendo legislar. Está querendo criar normas - afirmou.
A Associação dos Magistrados do Maranhão ingressou com novo Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça. A AMMA pede a suspensão da eficácia dos referidos atos do corregedor constantes das comunicações circulares CIRC-GCGJ-302011 e CIRC-GCGJ322011, de 21 de junho de 2011 e 6 de julho, por ferirem o princípio da legalidade. Se for necesário, José Brígido Lage adiantou que pretende ir ao STF.
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- Nós fomos ao CNJ, mas se o CNJ for tímido, não tiver a coragem de agir nós vamos ao Supremo Tribunal Federal, porque isso é uma garantia do cidadão. Juiz não é a pessoa que é para satisfazer a si. Na hora que o juiz não tem a liberdade de agir no dia que ele achar conveniente, está ruim a coisa. Nós temos o sistema jurídico brasileiro, sistema legal que impõe regras, impõe freios e contrapesos, se ele tiver um tirano, um arbitrário, tipo um "Luis das quantas" lá, haverá de haver no estado, freios e contrapesos - garante.
Ao contrário do que vem afirmando o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, o presidente da Associação dos Magistrados garante que os juízes maranhenses trabalham todos os dias.
- Os juízes trabalham de segunda a sexta-feira, trabalham aos sábados, trabalham no domingo, tem plantão em todos os fóruns, eu acho que é uma questão de informação da sociedade saber como ocorre e como funcionam as coisas no Judiciário. Ocorre o seguinte, as audiências, nem sempre se pode marcar para todos os dias. Se o juiz for marcar audiências todos os dias qual é o dia que fica para ele estudar os processos? Não se trata de não querer trabalhar aos sábados e domingos e todo mundo sabe e quem sabe como funciona o Poder Judiciário que se trabalha até em plantão aos sábado, domingos e feriados, em todo lugar - explicou José Brígido Lages.
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