Paulo Vannuchi: Estatuto nunca foi cumprido integralmente

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, foi sabatinado nesta manhã, 13, no programa Bom Dia Ministro, por um 'pool' de jornalistas. O tema em questão: os 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Questionado sobre o jornalista Roberto Fernandes, do programa Ponto Final, na rádio Mirante AM, do efeito devastador das drogas, especialmente o crack, na vida dos adolescentes das capitais e das cidades do interior, da falta de políticas públicas às famílias desses jovens consumidores de drogas, o ministro Paulo Vannuchi reconhece que o ECA ainda não é inteiramente aplicado no Brasil. Para Vannuchi, quatro temas devem ser priorizados para um melhor cumprimento do ECA: saúde, educação, assistência social e justiça. Ele disse que a criança e o adolescente devem ser protegidos desde os primeiros dias de vida.

- È necessário o envolvimento do Estado na criação de programas de saúde, nutricional, da inclusão escolar em creches públicas, além da ação social que chegue ao ambiente familiar que é tão decisivo no sentido de proteger as crianças que sentem o futuro ameaçado e buscam por alguns minutos a fuga e o prazer pelas drogas, o álcool e o crack, entre outros tipos de drogas que têm ganho espaço entre os jovens e em poucos meses leva a uma degeneração cerebral - ressaltou,

O ministro Paulo Vannuchi disse que o governo Federal está se mobilizando para mudar essa triste realidade. Ele afirmou que o presidente Lula acaba de lançar um programa emergencial de enfrentamento às drogas. Ele acredita na compreensão da idéia de que a repressão, a guerra às drogas liderada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e que o programa avalia essa metodologia como fracassada.

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- O programa de enfrentamento às drogas do governo Lula vê a repressão apenas como um componente, entre vários. Queremos é a redução dos danos priorizando a prevenção e o diálogo. Vamos encostar com ao adolescente, conversar com as famílias e desenvolver os centros de atenção psicossocial (alcóol e drogas), já existentes em alguns centros do País. Essas crianças e adolescentes serão chamados a um acompanhamento regular e terão alternativas, perspectiva de crescimento que faltou na vida deles . Eles saberão dessa forma ter apoio para se desligar definitivamente de qualquer tipo de dependência - explicou.

ECA

Sancionado em 13 de julho de 1990, o ECA é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição que estabelece como "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária".

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