Mutirão para quitar dívidas de ICMS começa nesta quarta

SÃO LUÍS - Devedores de ICMS poderão quitar ou parcelar dívidas e obter outros benefícios fiscais, durante mutirão que começa nesta quarta-feira (9), a partir das 14h30 e segue até o dia 11 de setembro, em ação realizada pelas três varas da Fazenda Pública de São Luís. Quem não foi incluído na pauta do evento, também, poderá comparecer ao local e propor acordo para solucionar o processo judicial.

Seis mesas de negociação serão disponibilizadas para os acordos, intermediados por conciliadores dos 1º, 2º e 5º centros de conciliação. O mutirão ocorrerá nos horários da manhã e tarde, em estrutura montada pelo Judiciário no primeiro andar do Fórum de São Luís, próximo aos salões do 3º e 4º Tribunais do Júri.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) manterá no local servidores para operarem, durante as negociações, o programa SEFAZNET, sistema eletrônico disponível na internet para realizar serviços e obrigações tributárias. Procuradores do Estado participarão do evento para negociar as propostas com os devedores de ICMS. Os acordos firmados durante o mutirão serão homologados pelos juízes titulares da 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição do Nascimento, respectivamente.

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A secretária do Centro de Conciliação do Fórum, Bruna Diniz, explica que no primeiro dia do mutirão serão colocados na pauta 31 processos que tramitam na 10ª Vara da Fazenda Pública; no segundo dia (10), 79 da 9ª Vara; e encerrando o evento, na sexta-feira (11), 70 processos da 8ª Vara. São ações de pequenos e médios devedores e já em fase de execução. No primeiro dia, as audiências vão começar às 14h30, nos demais ocorrerão das 8h30 às 17h30.

Segundo o magistrado, como são dívidas de ICMS já em fase de execução, quem não comparecer terá penhora on-line na conta bancária, até o limite do débito, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

O mutirão integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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