Resposta

Advogados do Sinproesemma defendem direito a honorários sobre R$ 1 bi de precatórios

Advogados contestaram argumento levantado pelo vice-governador, Felipe Camarão, de suposta ilegalidade nos honorários dos precatórios.

Ipolítica

Atualizada em 05/05/2024 às 17h41
Advogados se dizem decisivos para precatórios dos professores (Divulgação)

SÃO LUÍS - Os advogados representantes do Sinproesemma, envolvidos no caso dos precatórios do Fundef, se manifestaram por meio de nota, neste sábado (4) a respeito do direito dos profissionais de receber 15% de honorários, conforme determinação do ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles destacam que, embora não sejam os autores da ação que levou ao acordo, sua atuação foi fundamental para garantir aos professores da rede estadual cerca de R$ 1 bilhão na primeira parcela, em vez dos pouco mais de R$ 400 milhões previstos. 

Além disso, enfatizam que trabalharam para evitar que o Estado se apropriasse dos juros. 

Leia também: PEC que reserva emendas para combate a desastres naturais será analisada na Câmara

Continua após a publicidade..

A nota ressalta que, caso o pedido de desvinculação dos juros feito pelo Estado do Maranhão ao STF fosse aceito, os profissionais do magistério receberiam apenas R$ 486.074.219,12.  

“Caso fosse acolhido o pedido de desvinculação dos juros formulado pelo Estado do Maranhão, junto ao STF, os profissionais do magistério iriam receber apenas o valor de R$ 486.074.219,12 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, setenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e doze centavos). Os profissionais do magistério receberão o valor de mais de R$ 1.045.357.102,49 (um bilhão quarenta e cinco milhões trezentos e cinquenta e sete mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos). Isso somente em relação à primeira parcela dos recursos”, diz a nota.

“Assim, os profissionais do magistério só receberão os recursos do Precatório do FUNDEF, na próxima semana, em razão do extenso e vitorioso trabalho de dezenas de advogados”, completa o texto.

A entrega dos recursos do Precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério está prevista para a próxima semana. Este posicionamento dos advogados foi apoiado pelo próprio Sinproesemma, que manifestou sua concordância perante o STF, ressaltando que a atuação jurídica das sociedades advocatícias contratadas foi crucial para evitar prejuízos incalculáveis à categoria. 

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.