Bares são autuados por descumprimento do ECA, em Imperatriz

IMPERATRIZ - Uma fiscalização realizada pela Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz e Guarda Municipal autuou três bares por descumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na noite de sábado (25), na avenida Beira-Rio, em Imperatriz, cidade distante 634 km de São Luís.

De acordo com a Justiça, os três estabelecimentos autuados durante a ação foram o 'Del Lagoa', 'Ponto da Gelada' e 'El Chapo'. A avenida Beira-Rio é área de concentração de bares na cidade, com grande fluxo de pessoas.

O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), bem como da Portaria 02/2018 da Vara, que regulamenta o acesso, permanência e a participação de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em locais onde há festas, venda e consumo de bebida alcoólica e jogos.

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Cimissariado

A fiscalização foi realizada pelos comissários de Justiça efetivos da Vara da Infância e da Juventude, Caio Lopes, Cleverson Lindoso, Digelda Costa, Fábio Mendes e Nathaly Passos, com autorização do juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, que assina a portaria.

Segundo informações da comissária Digelda Costa, o comissariado da Infância e da Juventude, as ações de fiscalização em bares e locais de eventos estão sendo feitas por setores da cidade e serão intensificadas nos próximos dias.

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