BRASIL - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) recebeu nesta quinta-feira (15) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para que ele prestasse esclarecimentos sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o andamento das investigações.
Os senadores foram unânimes em manifestar indignação contra o crime praticado pelas associações denunciadas e exigiram respeito às vítimas, transparência nas investigações, responsabilidade dos culpados e agilidade no ressarcimento do dinheiro roubado. Também pediram que os mecanismos de segurança no INSS sejam reforçados para evitar novas fraudes.
O ministro afirmou que “essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo”. Também disse que o atual governo agiu prontamente para identificar os responsáveis, “com tolerância zero”.
A participação do ministro atendeu a pedidos dos senadores Sergio Moro (União-PR), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO) e Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CTFC.
Wolney Queiroz afirmou que desde 2019 começaram a ser apresentadas as denúncias de descontos irregulares nas aposentadorias. Segundo ele, o “ladrão entrou na casa” devido ao fim da revalidação dos dados.
Para evitar descontos indevidos, uma série de normas editadas entre 2019 e 2022 pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional obrigou a revalidação periódica dessas autorizações. Mas a Lei 14.438, de 2022 acabou com a obrigatoriedade da revalidação. Segundo o ministro, foi a partir dessa extinção que novas associações foram criadas para atuar de forma irregular.
— O fim da revalidação e da expectativa anterior de que houvesse a revalidação fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem no INSS; empresas novas, associações novas. Essas empresas, que mais tarde descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período. Alcançaram o acordo de cooperação técnica com o INSS e começaram a operar — disse o ministro.
Ele afirmou que essas fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo (na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva), que propôs medidas para proteger os beneficiados. O ministro ressaltou que a orientação é que todos sejam investigados e devidamente punidos, quando for o caso.
— Foi o presidente Lula que mandou chamar a polícia, que deflagrou a operação, que desbaratou essa gangue que roubava os aposentados. Foi o nosso governo que pôs fim à farra e está tomando as providências para preservar os aposentados, para que nenhum deles seja prejudicado, e para punir exemplarmente cada uma e cada um daqueles, associações e pessoas físicas, ligados àquele momento tão terrível pelo qual passaram os nossos aposentados.
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