STF torna Bolsonaro e aliados réus por golpe

BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados nesta quarta-feira (26). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acatou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os investigados foram acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A análise da denúncia teve início na terça-feira (25/3) e foi retomada nesta quarta-feira (26/3) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos Artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. 

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“Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, disse o relator do caso no Supremo ministro Alexandre de Moraes, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

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