BRASÍLIA - A transferência de jogadores para o exterior no meio de campeonatos oficiais, que tem prejudicado diversos clubes brasileiros de futebol ao longo dos últimos anos, poderá ser proibida por lei. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 218/04, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que será apreciado nesta terça-feira (7), a partir das 11h, pela Comissão de Educação (CE).
Por meio da medida, que se limita às competições reconhecidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o senador pretende evitar o que chama de "desmantelamento de equipes" no meio da temporada. Atualmente, argumenta o autor na justificação de sua proposta, os campeonatos nacionais dividem-se entre antes e depois da abertura das temporadas internacionais de futebol.
Ainda na CE, deverá ser examinado o Projeto de Lei 462/03, do senador José Jorge (PFL-PE), que permite a oferta de ensino a distância por parte de instituições credenciadas não só pelo Ministério da Educação, como também "por delegação específica", por meio dos demais sistemas de ensino.
Fundeb
Ainda na área de educação, serão realizadas nesta semana duas audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a respeito da Proposta de Emenda à Constituição 9/06, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O primeiro debate ocorrerá às 10h desta terça-feira (7), com a participação da vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva. O segundo debate está previsto para as 10h de quinta-feira (9). A proposta de criação do Fundeb precisa ser aprovada pela CCJ antes de seguir para o Plenário, onde será submetida a dois turnos de votação.
Outra audiência pública prevista para a semana, desta vez sobre a proposta de criação da Receita Federal do Brasil, ocorrerá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na terça-feira (7), a partir das 10h, falarão sobre o tema representantes da Receita Federal, da Receita Previdenciária, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).
Na quinta-feira (9), a partir das 9h30, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se para apreciar duas indicações de embaixadores feitas pelo governo - uma de Antonio José Vallim Guerreiro para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e outra de Antonino Marques Porto e Santos para o cargo de embaixador brasileiro no Equador.
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