BRASÍLIA- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta tarde a medida provisória 79, que tenta moralizar o futebol do país, e o Estatuto do Torcedor, que já haviam passado pela Câmara e pelo Senado.
O texto da MP79 estabelece, entre outras coisas, que clubes, confederações da CBF e associações são obrigados a divulgar regularmente os balanços financeiros de suas atividades.
Em caso de irregularidades, os dirigentes podem ser penalizados criminalmente. A transformação dos clubes em empresa fica sendo facultativa.
A medida proíbe ainda que esportistas menores de 18 anos saiam do país para trabalhar em clubes estrangeiros.
O Estatuto do Torcedor institui direitos e deveres do público que costuma acompanhar competições esportivas de qualquer modalidade.
Entre as mudanças mais significativas proporcionadas pela nova legislação estão a criação da figura do ouvidor (encarregado de receber e encaminhar todas as queixas, reclamações e sugestões de torcedores contra a organização do evento), a obrigatoriedade de ingressos numerados para todos os setores dos estádios e a publicação, com antecedência de 15 dias, dos horários e locais de jogos (que não poderão ser alterados posteriormente).
O estatuto também impõe exigências a Estados e municípios, exigindo segurança ao público, higiene adequada nas praças esportivas, várias adaptações nas instalações físicas dos estádios e melhorias no serviço público de transporte.
O principal dever do torcedor será o bom comportamento. A partir da sanção presidencial, quem for detido por envolvimento em atos violentos ou de vandalismo num raio de 5 km dos estádios terá o nome fichado na polícia e poderá ser proibido de freqüentar os jogos.
O projeto aprovado equipara o torcedor, legalmente, a um consumidor comum, cujos direitos e interesses são disciplinados por lei promulgada em 1990 _o Código de Defesa do Consumidor.
"Ela [a lei] instituiu a cidadania aos torcedores de futebol desse país. Apesar de a Constituição garantir que todos são iguais, a verdade é que no campo de futebol uns são tratados melhor do que os outros", disse Lula.
"Esse trabalho demonstra que estamos estamos nos transformando não apenas numa sociedade mais democrática, mas numa sociedade com instrumentos jurídicos mais sofisticados. Acho que essa lei pode criar um processo de moralização", completou.
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