Nos tribunais

Justiça do Rio de Janeiro retira Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Tribunal entendeu que um Termo de Acordo de Contuda (TAC), assinado entre o Ministério Público e a CBF, é ilegal.

Com informações do Jornal O Globo

- Atualizada em 07/12/2023 às 15h18
Ednaldo Rodrigues foi retirado da presidência da CBF (Lucas Figueiredo/CBF)

RIO - Segundo informações do jornal O Globo, a Justiça retirou Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Segundo a publicação, a decisão foi tomada nesta quinta-feira (7) pelos desembargadores da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão determina ainda que que o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, assuma a CBF pelo prazo de 30 dias para que conduza uma nova eleição. O tribunal entendeu que um Termo de Acordo de Contuda (TAC), assinado entre o Ministério Público e a CBF, é ilegal, pelo fato de o órgão não ter legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação e por se tratar de uma entidade privada. A entidade vai recorrer da decisão. 

Em 2018, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) moveu uma ação contra a CBF afirmando que o estatuto da entidade que regula o futebol brasileiro não está em acordo com as diretrizes da Lei Pelé, que previa peso igualitário entre federações e clubes. Nesse mesmo período, o presidente à época, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por causa de denúncias de assédio sexual. Ednaldo Rodrigues, que era vice-presidente, assumiu o comando da entidade e negociou o TAC com o MPRJ. Logo depois houve uma eleição e Ednaldo foi eleito. 

No entanto, os demais vice-presidentes da CBF, que faziam parte da administração de Caboclo, dizem que eles não foram consultados sobre o acordo e que foram prejudicados pelo seu desdobramento, já que também precisaram sair de seus cargos. Além disso, dizem que o juízo de 1º grau não tinha competência para homologar o acordo. 

 

 

 

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