TRT/RJ extingue ação que pedia bloqueio de R$ 100 milhões do Flamengo

RIO DE JANEIRO - A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu extinguir hoje (9), sem resolução de mérito, a ação cautelar impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT/RJ) que pedia o bloqueio de R$ 100 milhões das contas do Flamengo, para garantir possíveis pagamentos de indenizações das vítimas do incêndio no centro de treinamento do clube de futebol, o Ninho do Urubu, que matou dez adolescentes e deixou três feridos.

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O incêndio completou ontem (8) dois anos. Os dez atletas de base mortos tinham idades entre 14 e 16 anos.

O processo trabalhista, ajuizado em 2019, solicitava a penhora de R$ 100 milhões para uma futura ação contra o clube relacionada ao acidente do incêndio ocorrido no Ninho do Urubu. Na primeira instância, foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a causa.

“O MPT/RJ entrou com recurso ordinário e os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT-RJ seguiram por maioria o voto do relator do acórdão, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, que propôs extinguir a ação sem resolução de mérito por inépcia”, informou, em nota, o tribunal.

De acordo com o TRT-RJ, o relator considerou que o MPT-RJ não indicou, na petição inicial, exatamente o que pretendia reclamar judicialmente. Além disso, afirmou que o pedido elaborado pelo MPT/RJ foi extremamente genérico e acrescentou que “as condições gerais de hospedagem dos menores, verificadas pelas autoridades após o acidente, não possuem nexo direto com a legislação do trabalho, e podem servir como causa de pedir para qualquer ação indenizatória”.

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Justiça

Outras ações relacionadas ao incêndio no Ninho do Urubu estão tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No dia 20 de janeiro, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre o incêndio no centro de treinamento e tornou réus os 11 denunciados, incluindo o então presidente do clube Eduardo Bandeira de Mello.

Na denúncia, o MP-RJ lista diversas irregularidades cometidas pelos denunciados como descumprimento de normas técnicas e desobediência a sanções administrativas impostas pelas autoridades.

O Ninho do Urubu era usado para treinamento das categorias de base do clube, mas não tinha alvará de funcionamento. No dia 8 fevereiro de 2019, os contêineres estruturados para dormitórios pegaram fogo.

A coordenadora cível da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso, disse que o órgão entrou com ação coletiva de indenização para as famílias dos rapazes mortos e os jovens que sobreviveram.

“Nessa ação coletiva, foi fixada de forma liminar uma pensão para as famílias e para os sobreviventes de R$ 10 mil. O Flamengo recorreu da decisão e, em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça cassou a pensão. E nós já recorremos da decisão que cassou a pensão. Estamos aguardando o pronunciamento da Justiça não só sobre os danos individuais das famílias e dos sobreviventes como sobre os danos morais coletivos”, explicou a defensora.

O Flamengo informou que já fez acordos de indenização com oito famílias e com o pai de um dos jogadores mortos. O clube ainda está em negociação com a mãe de um dos rapazes e com a família de mais um dos adolescentes mortos.

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