PH: Reencontro da amizade no Cabana
E mais: Posse de Anna Graziella no TRE-MA
Biometria e eleições
Aliada da Justiça Eleitoral desde 2008 para evitar fraudes e garantir a autenticidade do voto, a biometria estará presente em todas as seções do Brasil nas eleições deste ano.
No entanto, quem não realizou o cadastro também poderá votar.
A norma é expressa ao determinar que o exercício do voto não será impedido em razão da ausência de biometria ou de eventual problema relacionado aos arquivos biométricos cadastrados.
Quando o eleitor não possui biometria registrada, a habilitação para votar será feita mediante a confirmação da identidade. Após a votação, a pessoa será orientada a procurar a Justiça Eleitoral ao término do pleito para coletar seus dados biométricos.
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No ato da votação, após a conferência do documento oficial de identificação, o votante com biometria na Justiça Eleitoral será convidado a posicionar o dedo no leitor biométrico da urna eletrônica para confirmar sua identidade antes da liberação do voto.
Se a impressão digital não for reconhecida pela urna, o eleitor não está impedido de votar. Inicialmente, a leitura biométrica poderá ser repetida por até quatro vezes, no entanto, se a dificuldade permanecer, a mesa receptora fará novas verificações para confirmar a identidade do votante.
Será solicitado o ano de nascimento que será comparado com as informações registradas no cadastro eleitoral. Se os dados coincidirem, a votação será autorizada.
Assim, a pessoa é encaminhada para assinar o caderno de votação ou registrar a impressão digital, caso não saiba ou não possa assinar, e será orientada a comparecer posteriormente à Justiça Eleitoral para atualizar seus dados biométricos.
Posse de Anna Graziella no TRE-MA
Será amanhã, dia 31, sob a presidência da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, a solenidade de posse da advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa, como juíza efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA.
A solenidade está marcada para as 16 horas, no plenário do TRE-MA.
Spray de pimenta
A liberação da comercialização de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos, autorizada pela Lei nº 15.474/2026, que entrou em vigor na última sexta-feira (24/7), é considerada um avanço no enfrentamento à violência de gênero, mas especialistas alertam que o equipamento deve ser utilizado com responsabilidade e apenas em situações de legítima defesa.
A avaliação destaca que o spray não deve ser encarado como uma solução definitiva contra a violência, mas como um recurso para possibilitar a fuga da vítima e um pedido de ajuda o mais rápido possível.
A nova legislação estabelece critérios para a compra do equipamento. Apenas mulheres maiores de 18 anos poderão adquiri-lo, mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de que não possuem condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
As lojas autorizadas também deverão manter um cadastro das compradoras por cinco anos, como forma de controle da comercialização.
Meio ambiente e justiça
Ficam abertas até 20 de setembro as inscrições ao II Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente.
Podem concorrer magistrados que tenham proferido decisões com base na proteção e promoção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O concurso foi criado para destacar a importância do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente e na observância das consequências práticas das decisões judiciais.
As inscrições poderão ser feitas em sete categorias, entre elas Garantia do Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais Estabelecidas em Área de Proteção ou Interesse Ambiental; Mudanças Climáticas, Poluição Atmosférica; e Emissão de Gases de Efeito Estufa.
DE RELANCE
Desenrola 2.0 até 31 de agosto
Os consumidores que desejam renegociar dívidas bancárias ganharam mais tempo para aderir ao Desenrola 2.0.
O Ministério da Fazenda anunciou a prorrogação do programa até o dia 31 de agosto, estendendo em um mês o prazo para que pessoas físicas regularizem pendências financeiras junto às instituições participantes.
A medida será formalizada por ato da pasta e não altera as regras já em vigor.
Segundo o governo, a decisão foi tomada para permitir que consumidores que ainda estão em processo de negociação consigam concluir os acordos.
A expectativa também é facilitar o acesso ao crédito para quem precisa regularizar a situação financeira antes de contratar financiamentos, como os previstos em programas voltados à aquisição de veículos.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação não exigirá novos recursos públicos, já que o orçamento destinado ao programa continua suficiente para atender à demanda.
Lançado em 2026, o Desenrola 2.0 ampliou o alcance do programa de renegociação de dívidas. Na modalidade voltada às famílias, podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos que tenham dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado, com atraso entre 90 dias e dois anos.
As negociações podem oferecer descontos de até 90%, além de condições facilitadas de parcelamento, conforme a política de cada instituição financeira participante.
Os acordos devem ser feitos diretamente pelos canais dos bancos participantes. O governo orienta os consumidores a verificarem as condições disponíveis antes do encerramento do novo prazo, em 31 de agosto.
Preferência por produtos nacionais
A ampliação das chamadas “margens de preferência” nas compras públicas pode fortalecer a competitividade da indústria brasileira e impulsionar a política industrial do país.
É o que destaca a 6ª edição do Radar da Indústria, boletim publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O boletim destaca que a mudança em norma do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pode fortalecer a Nova Indústria Brasil, gerar empregos e aumentar a arrecadação.
E também destaca a ampliação dos recursos da Nova Indústria Brasil. O Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da política industrial, recebeu um novo aporte de R$ 140 bilhões, elevando para R$ 750 bilhões o volume total de recursos disponibilizados até o fim de 2026.
I Condo Experience
A equipe da Operadora Maxx marcou presença e palestrou no I Condo Experience, evento voltado para síndicos, administradoras e profissionais do segmento condominial, realizado em São Luís.
Representando a empresa, o gerente comercial Fernando Lima e o gestor financeiro André Carmelo apresentaram aos participantes a Central Virtual PABX para Condomínios, uma solução da Maxx baseada em tecnologia IP que moderniza a comunicação entre portaria, moradores e administração; promovendo mais eficiência operacional, segurança e redução de custos.
A tecnologia permite que chamadas da portaria sejam direcionadas diretamente para o celular do morador, independentemente de sua localização, eliminando a necessidade de infraestrutura telefônica convencional e reduzindo despesas com manutenção e equipamentos.
Além disso, a solução oferece maior mobilidade para a gestão do condomínio, contribuindo para processos mais ágeis e uma comunicação mais eficiente.
Celebração do Agosto Indígena
Vem aí a oitava edição do Indígenas.BR – Festival de Músicas Indígenas, que acontece entre 4 e 7 de agosto com programação exclusiva e gratuita.
Das cantorias ancestrais que ecoam das aldeias do Maranhão às vozes e sonoridades de artistas indígenas de diferentes territórios do Brasil, um grande encontro acontece: música, transformação e pertencimento se encontram em São Luís para a oitava edição do Indígenas.BR — Festival de Músicas Indígenas.
O evento, que é aberto ao público e possui classificação livre, nesta edição celebra as potências femininas através de seu protagonismo nas artes e culturas originárias.
O Indígenas.BR acontece com uma diversidade de músicas, línguas, danças, estilos e saberes dos povos originários.
Fundo de Participação dos Municípios
Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 5,1 bilhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 9% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,6 bilhões.
Especialista em orçamento público explica que os repasses mantêm uma trajetória de crescimento. No entanto, destaca que o resultado positivo foi impulsionado pelo desempenho da economia no primeiro trimestre e pelo cenário internacional, que elevou os preços do petróleo.
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 634,7 milhões.
Na sequência, aparece o estado de Minas Gerais, com cerca de R$ 631,2 milhões.
Até o dia 26 de julho de 2026, 16 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Felizmente nenhum deles é do Maranhão.
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Para escrever na pedra:
“Há uns que morrem antes; outros depois. O que há de mais raro, em tal assunto, é o defunto certo na hora exata”. Do poeta gaúcho Mario Quintana, cujo nascimento completa 120 anos nesta quinta-feira (30).
TRIVIAL VARIADO
Hoje na história: Nasce, em 1863, o norte-americano Henry Ford, pioneiro na indústria de carros. Em 1906, nasce o poeta alegretense Mario Quintana. Morreu em maio de 1994. No ano de 1930, o Uruguai se torna a primeira seleção campeã de Copa do Mundo ao derrotar, em casa, a Argentina.
Mesa Brasil: O Sesc lançou seletivo para o cargo de assistente administrativo para Unidades Sesc em São Luís. Os interessados em concorrer às vagas deverão enviar e-mail para selecao@ma.sesc.com.br, nos dias 4 e 5 de agosto.
Tem mais: os interessados devem anexar ficha de inscrição, currículo e comprovante de entrega de doação de 2kg de alimentos não perecíveis, preferencialmente arroz ou feijão, que será destinado ao Programa Sesc Mesa Brasil.
Copa do Mundo: A Fifa abre série de acusações contra a Argentina por agressões, faixa sobre as Malvinas e cânticos discriminatórios.
Manual: Já está disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais o Manual do Mesário 2026, que reúne as diretrizes para a atuação dos colaboradores nas Mesas Receptoras de Votos em todo o País no próximo dia 4 de outubro.
Em tempo: Além das rotinas, a edição de 2026 do Manual do Mesário traz conteúdo sobre enfrentamento à desinformação, orientando sobre a segurança da urna eletrônica e ainda sobre como lidar com notícias falsas sobre o pleito.
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