PH: Ministro no 21º Encontro Convergência
E mais: Portugal e nova Lei dos Estrangeiros
Encontro sobre protesto de dívidas
Abordando o tema A colaboração das corregedorias estaduais para a maior utilização social do protesto, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, apresentou um painel durante o 21º Encontro Convergência.
O evento, que aconteceu entre os dias 24 e 26 de setembro, no hotel Blue Tree Towers, em São Luís, reuniu tabeliãs e tabeliães de protesto e autoridades do Poder Judiciário com o objetivo de debater as inovações e o futuro dos cartórios de protestos no Brasil.
Durante a programação do painel, o corregedor-geral José Jorge apresentou a importância da iniciativa de criação da Corregedoria Extrajudicial do Maranhão, além de apresentar a linha do tempo da normativa do protesto.
Ele também destacou os artigos 11-A e 26 da Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto), enfatizando os avanços e pontos importantes trazidos pela legislação.
Durante a programação da manhã da sexta-feira (26), o corregedor-geral maranhense também prestigiou a palestra proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, sob a temática da execução civil de títulos judiciais e extrajudiciais no âmbito do tabelionato de protesto.
Dino destacou que os cartórios possuem um alto nível de confiança da sociedade e que o Judiciário deve utilizar esse capital de forma eficiente, ressaltando a importância dos serviços notariais e de registro nesse contexto.
Barroso e aposentadoria
Com a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo um rodízio previsível, a grande dúvida na Corte é o futuro do agora ex-presidente Luís Roberto Barroso.
Nos últimos dias, Barroso deu uma série de entrevistas e disse que ainda não decidiu o que fazer, mas não descartou a possibilidade de antecipar a aposentadoria.
Esse era um desejo de sua falecida esposa, para que os dois pudessem viajar mais e aproveitar a vida, mas Tereza Cristina Van Brussel Barroso morreu de câncer em janeiro de 2023.
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Barroso só fará 75 anos em 2033 – idade com a qual os ministros se aposentam compulsoriamente –, o que não o impede de sair nos próximos meses.
Voltar à planície depois de ter sido presidente da Corte não é o fim do mundo, mas o ministro tem dado sinais de que está cansado de não ter paz.
Os ministros, que no passado não eram conhecidos fora dos círculos jurídicos, hoje são visados por militantes descontentes com sua atuação e não podem ir ao cinema, frequentar restaurantes ou entrar em um avião sem risco de serem importunados, inclusive fora do Brasil.
Se Barroso antecipar a aposentadoria, Lula terá a oportunidade de indicar mais um ministro. Entre 2027 e 2030, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes farão 75 anos. Logo, quem se eleger em 2026 terá três vagas para preencher.
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Para a eventual vaga de Barroso, há pelo menos três nomes com chances – todos homens, brancos e relativamente jovens, o que significa mais de 25 anos no cargo.
São eles, por ordem decrescente de idade: o senador Rodrigo Pacheco (União Brasil-MG), de 49 anos, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, de 47, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, de 45.
Se Barroso sair, Lula voltará a enfrentar pressões para nomear um negro ou uma mulher, mas, nas duas oportunidades que teve neste mandato, optou pelo critério da estrita confiança e escolheu Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O presidente gostaria que Pacheco fosse candidato ao governo de Minas Gerais, para ter um palanque sólido em um Estado decisivo, hoje governado pelo Novo de Romeu Zema.
Inovação e conectividade
Sempre visionário e comprometido com projetos que garantam mais conectividade e competitividade para o Maranhão, o empresário e CEO da Operadora Maxx Augusto Diniz, também está capitaneando um projeto que reúne tecnologia e inovação.
Estamos falando do projeto do Consórcio UPY Data Center, que é formado pelas empresas Tip Tecnologia, Telecomunicações Nordeste, Jump Tecnologia da Informação, Castelo Fort Assessoria Empresarial, Tip Nacional Telecom e Maxx, e presidido por Augusto Diniz.
Como Presidente do Consórcio, Augusto Diniz destaca que essa iniciativa representa um marco estratégico para o estado: “A Maxx reafirma seu compromisso em garantir conectividade de qualidade e fomentar o desenvolvimento tecnológico do Maranhão. Este investimento de R$ 4 milhões em pesquisa terá a inteligência artificial como peça central, consolidando nosso estado como referência em inovação”.
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O protocolo de intenções para a construção desse data center na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira acaba de ser assinado pelo Secretário em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), José Domingues Neto, que recebeu os representantes do Consórcio Maurício Oliveira (Castelo Fort) e Augusto Diniz (Maxx).
O acordo, prevê o desenvolvimento, construção, gestão e operação de um centro de dados de missão crítica.
O projeto se diferencia pelo foco em ultrabaixa latência, sustentado pela conexão com o cabo submarino EllaLink, além de alta disponibilidade, sustentabilidade e robusta conectividade regional, apoiada pelo Anel de Comunicação Conecta Maranhão.
A assinatura do protocolo ocorre em continuidade a tratativas iniciadas em junho, quando o então secretário José Reinaldo Tavares recebeu, no gabinete da Sedepe, o CEO da Maxx. Na ocasião, Tavares destacou o potencial do Maranhão para atrair investimentos digitais, enfatizando a abundância de recursos hídricos do Estado, considerados ativos estratégicos para a operação de data centers.
DE RELANCE
Consumo de bebidas adulteradas
O consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol tem provocado uma série de casos graves em São Paulo. Desde setembro, pelo menos três mortes foram registradas na região metropolitana e um jovem chegou a ficar temporariamente cego após ingerir o produto.
As ocorrências chamaram a atenção das autoridades de saúde e de segurança, que investigam a origem da substância encontrada nas bebidas comercializadas de forma clandestina.
O metanol é um tipo de álcool usado em processos industriais, como produção de solventes e combustíveis. Diferente do etanol, presente em bebidas alcoólicas, o metanol não é seguro para consumo humano.
O caso mais emblemático registrado na Bahia aconteceu em 1999, quando ao menos 35 morreram e outras 400 apresentaram sintomas de envenenamento após a ingestão de uma cachaça artesanal.
As intoxicações foram registradas em dez cidades da região sudoeste do estado.
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A ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol pode causar sintomas como: náusea e vômito; dor abdominal; tontura; dificuldade de enxergar, podendo evoluir para cegueira; em casos graves, falência de órgãos e morte.
As autoridades reforçam que a população deve evitar a compra de bebidas sem procedência, principalmente de origem clandestina. Produtos falsificados não passam por controle sanitário e podem conter substâncias letais.
A responsabilidade sobre o que consumimos é real — e compartilhar esse tipo de informação pode ajudar a salvar a sua vida e a vida dos seus amigos.
Portugal e nova Lei dos Estrangeiros
O governo de Portugal aprovou na manhã desta terça-feira (30), por 160 votos a favor e 70 contra, a nova versão da Lei dos Estrangeiros na Assembleia da República. O resultado foi alcançado após acordo com o partido de ultradireita Chega e dois dias de negociações.
O texto segue, agora, para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar a lei ou enviar para a análise do Tribunal Constitucional. A primeira versão da lei foi considerada inconstitucional pela Corte.
O texto havia sido barrado pelo Judiciário do país devido às limitações para o reagrupamento familiar. A versão aprovada nesta terça-feira reduz de dois anos para um o prazo para que os imigrantes solicitem a residência dos cônjuges no país, desde que comprovada a coabitação no país de origem por no mínimo um ano. A integração pode ser imediata se o casal tiver filhos menores de idade ou declarados incapazes.
Inteligência Emocional e Feedback
O Hospital dos Servidores Estaduais (HSE-HSLZ) realizou mais uma etapa de seu programa contínuo de capacitação de lideranças, reafirmando o compromisso da instituição com a excelência e a humanização no atendimento em saúde.
Dessa vez o tema foi “Inteligência Emocional e Feedback: Ferramentas Essenciais para Liderar”, conduzido pela psicóloga Nadya Pereira, especialista em Gestão de Pessoas. Além de palestra e debates, ela conduziu dinâmicas em grupos entre os profissionais multidisciplinares de saúde.
Líderes de diversas áreas do hospital tiveram a oportunidade de refletir sobre o papel da inteligência emocional na condução de equipes. O treinamento abordou ainda o feedback como ferramenta estratégica de desenvolvimento e a comunicação não violenta.
A iniciativa faz parte de uma série de investimentos do HSE em desenvolvimento humano e valorização de talentos internos, pilares estratégicos para garantir uma assistência de qualidade e centrada no paciente.
Adeus a Berta Loran
Guardo na memória, com especial carinho, a última visita a São Luís da atriz Berta Loran. Tive a honra de recepcionar a grande comediante do teatro e do cinema durante a visita que ela fez à TV Mirante.
Berta nasceu em Varsóvia, na Polônia, em 1926, e chegou ao Brasil em meio à fuga da perseguição aos judeus na Europa, aos nove anos. Basza Ajs (seu nome original), que completaria cem anos em março, naturalizou-se brasileira em 1957.
Apesar de ser famosa por seu trabalho na TV, a sua estreia no meio artístico foi no teatro, aos 14 anos, por influência do pai, alfaiate e ator, que costumava se apresentar para a comunidade judaica no Brasil. Estreou no cinema em 1955, no filme Sinfonia Carioca, de Watson Macedo.
Já a estreia na TV Globo foi em 1966. Ao longo de mais de 70 anos de carreira, participou de programas humorísticos como Balança, Mas Não Cai (1968), Faça Humor, Não Faça Guerra (entre 1970 e 1973), Satiricon (1974-1975), Planeta dos Homens (1976-1982), Viva o Gordo (1981) e Zorra Total (1999-2015).
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A partir de 1990, passou a participar sistematicamente dos programas de Chico Anysio, em especial da Escolinha do Professor Raimundo (1990-2001), em que interpretava a imigrante portuguesa Manuela D´Além Mar. A atriz voltou à Escolinha na segunda versão do programa, em 2001, interpretando a judia Sara Rebeca.
Berta teve ainda uma terceira passagem pelo programa com a personagem Maria, novamente uma portuguesa, que contracenava com Manuel, vivido por Agildo Ribeiro.
Berta também esteve em novelas, como Amor com Amor se Paga (1984), Cambalacho (1986), Cama de Gato (2010), a segunda versão de Ti-Ti-Ti (2011), Cordel Encantado (2011) e A Dona do Pedaço (2019).
No último trabalho, ela fez uma participação como Dinorá Macondo, mãe do personagem Juninho, vivido por Marco Nanini.
Para escrever na pedra:
“Você pode perder apartamento, joia, dinheiro, e até um grande amor – 30 anos depois, quando você o reencontra, dará graças a Deus que o perdeu. Agora, o humor não pode ser perdido. Humor é tudo na vida” – disse Berta Loran em entrevista ao Memória Globo.
TRIVIAL VARIADO
Desemprego: a taxa de desemprego se manteve em 5,6% no trimestre encerrado em agosto e repetiu o menor índice da série histórica, iniciada em 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Pnad: a pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procura uma vaga.
Competência: “Se continuarmos com o Judiciário invadindo competências, qual o sentido de CPMI?”, diz o senador Carlos Viana (Podemos-MG) que preside a CPMI que investiga desvios nos pagamentos do INSS, criticando o STF e a PGR.
Contas públicas:Governo registra déficit de R$ 15,6 bilhões em agosto, segundo o Tesouro Nacional. Resultado é o melhor para o mês desde 2021.
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