SÃO PAULO - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou a Amil e Golden Cross a reajustarem os contratos antigos de saúde assinados antes de 1999 em até 20,7%. O índice deverá atingir cerca de 185 mil usuários de planos de saúde individuais das duas operadoras.
O percentual liberado pela ANS para a Amil e Golden Cross é superior aos 11,69% autorizados neste ano para o reajuste dos contratos novos. A diferença é resultante da assinatura do TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) com a ANS.
No termo, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos a 11,75% --mesmo percentual dos novos. Em contrapartida ganharam o direito de repassar um resíduo em 2005.
Esse resíduo é a diferença entre os 11,75% de 2005 e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período 2004-2005.
Para a Amil, o reajuste autorizado chega a 20,7% --sendo 11,11% de reajuste e 8,06% de resíduo. O índice liberado para a Golden Cross foi de 19,23% --11,11% de reajuste de 7,31% de resíduo.
No mês passado, a ANS havia autorizado a Bradesco e SulAmérica, que também assinaram com o TAC, a aplicar um índice de até 26,1% nos contratos antigos. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) recorreu e conseguiu limitar o reajuste da Bradesco a 15,67%. A ANS havia liberado um índice de 25,8% para a Bradesco Saúde. Já a SulAmérica pediu vistas do processo e o caso ainda está em análise da Justiça.
Parcelamento
A ANS informou que a Amil aplicará neste ano um reajuste de 15%, diluído em dez meses. E que a Golden Cross também adotaria um sistema específico de parcelamento para seus beneficiários. Procuradas pela reportagem, as operadoras não confirmaram nem comentaram a informação da ANS.
Com a assinatura do TAC, as empresas de saúde se livraram das pesadas multas aplicadas no ano passado pelo reajuste abusivo dos contratos. A Bradesco chegou a cobrar um aumento de 81%. A Amil havia sido multada em R$ 70,7 milhões; e a Golden Cross, em R$ 21 milhões). Com a assinatura do TAC, as duas se livraram da multa.
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