BRASÍLIA - Usar o acesso à cultura como meio de inclusão social é o objetivo das reformulações da Lei Rouanet, anunciadas hoje pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil. "Temos que criar acessos mais amplos para setores não incluídos e fazer com que esses setores também tenham condições de manifestar suas expressões culturais, fazê-las circular e serem recebidas por toda a sociedade brasileira. Isso é inclusão social", afirma o ministro.
Para isso, segundo ele, o ministério irá trabalhar em três frentes. A principal medida é na melhoria dos projetos selecionados. Até agora, o enfoque estava no artista. O ministério quer privilegiar projetos de acordo com o modo como a sociedade estará se beneficiando. Por exemplo, projetos com acesso gratuito ou que circulem pelo país, para que um número maior de pessoas tenham acesso aos bens culturais. Serão observadas características como o perfil do patrocinador, local de realização e alcance do projeto.
A segunda mudança é a descentralização dos recursos adquiridos por meio da Lei Rouanet. Hoje, 80% deles estão apenas na região Sudeste. Para equilibrar essa conta, serão criados tetos mínimos para cada região. "Se observarmos que há carência em determinada região ou num determinado estado, vamos fixar um percentual mais elevado para esse estado no ano seguinte", explica o chefe do gabinete do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão. Também serão feitos editais de seleção de projetos para cada região separadamente.
A última medida será no percentual de isenção fiscal. Hoje, as empresas podem abater até 30% do valor investido em patrocínio de obras culturais do Imposto de Renda. A idéia é aumentar esse valor para as pequenas e médias empresas. E, assim, dar condições para que um número maior de instituições privadas invistam na cultura.
Para motivar os patrocinadores, o ministério quer criar o Selo de Empresa com Responsabilidade Cultural e prêmios regionais e estaduais para essas empresas. "Queremos que a política pública seja uma idéia assumida. A Bienal de São Paulo, em sua nova versão, abriu o acesso gratuito às exposições por iniciativa deles", conta Gilberto Gil. Segundo ele, são ações como essa que o ministério quer incentivar.
As idéias estão sendo fechadas para serem encaminhadas à Casa Civil para apreciação presidencial e ao Congresso para mudança da Lei. Os encaminhamentos ainda não têm data definida.
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