Vitória do Mearim

MP vai apurar exercício ilegal da atividade policial por servidor que executou mecânico

Servidor está preso sob a acusação de ter executado o mecânico durante ação policial.
As informações são do MP-MA11/06/2015 às 15h52

SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim instaurou, nessa quarta-feira (10), inquérito civil para apurar a responsabilidade civil-administrativa pela contratação temporária e cessão do servidor municipal Luís Carlos Machado de Almeida, para atuar, ilegalmente, como policial militar.

O servidor municipal está preso, sob a acusação de ter executado o mecânico Irialdo Batalha, no dia 28 de maio, durante ação policial em que acompanhava dois policiais militares. O crime, que foi cometido na via pública em Vitória do Mearim e na presença de muitos populares, teria acontecido após perseguição policial, decorrente, segundo a versão dos policiais, de um suposto assalto da qual a vítima participara.

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Segundo o promotor de Justiça José Emanuel da Silva e Sousa, que responde pela Promotoria de Vitória do Mearim, o servidor já responde a outro processo criminal pela prática de homicídio em condições semelhantes. "Chegaram ao nosso conhecimento informações de que não se tratou de um fato isolado, mas de situação costumeira, na qual Luís Carlos Machado de Almeida exercia funções de policial militar", relatou.

Para o integrante do Ministério Público, no caso, há indícios da prática de improbidade administrativa. Ele informou à Corregedoria Geral do MP-MA que irá elaborar um relatório descrevendo as providências para apurar as responsabilidades dos autores do homicídio contra Irialdo Batalha.

Recomendação

Diante da constatação de outras ocorrências em que servidores municipais cedidos a repartições policiais do interior do Estado estão exercendo atividades privativas das polícias Civil e Militar, a Corregedoria Geral do Ministério Público expediu Recomendação aos promotores de Justiça para que tomem providências, a fim de eliminar ou evitar tais ilegalidades.

Na Recomendação, o corregedor-geral do MP-MA, Suvamy Vivekananda Meireles, orienta para que sejam responsabilizados, criminal e civilmente, "inclusive por ato de improbidade administrativa, todos os agentes públicos que determinarem ou consentirem essa prática ilegal, notadamente nos casos em que do exercício ilegal da atividade tenha resultado a prática de crimes".

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