VARGEM GRANDE – Um recém-nascido foi encontrado em um lixão, na manhã desta terça-feira (27), no município de Vargem Grande, interior do Estado.

De acordo com as primeiras informações, duas jovens passavam pelo local quando perceberam o choro da criança.

Leia também:

Crianças são resgatadas em situação de abandono na capital

Polícia não tem pistas de pessoa que abandonou bebê em caixa

O bebe foi levado para o hospital da cidade para cuidados médicos. A polícia já deu início as investigações para descobrir quem são os pais da criança.

Crime:

O delito de exposição ou abandono de recém-nascido está previsto no Artigo 134 do Código Penal, que descreve como conduta criminosa o ato de desamparar ou expor o bebê a perigo, com intuito de esconder desonra ocorrida pelo ato de concepção.

A pena prevista é de detenção, de 1 a 3 anos. Caso resulte em morte, a pena aumenta para 2 a 6 anos.

O crime é muito parecido com o crime de abandono de incapaz, descrito no Artigo 133 do mesmo Código, que também tem a finalidade de dar segurança à integridade física de todos os incapazes, incluindo os recém-nascidos. Todavia, para que esse crime se configure, não há necessidade de intenção especifica, basta que ocorra o abandono.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.